Os cetáceos (baleias, botos e golfinhos) sempre despertaram o interesse e a imaginação das pessoas e estão presentes em folclores e lendas de várias culturas. Por centenas de anos eles tem sido alinhados com deuses e mitos além de celebrados em obras de artes. Golfinhos foram retratados em afrescos, mosaicos, moedas, vasos e esculturas. Muitas culturas, tanto ancestrais quanto recentes, reverenciam as baleias e os golfinhos acreditando que eles sejam mensageiros de Deus.

                    Infelizmente, o mito em torno das baleias, botos e golfinhos não foi suficiente para frear o instinto caçador e dominador do homem. Durante grande parte da história, os cetáceos foram encarados como mais um recurso natural inesgotável, fonte de produtos valiosos para o conforto e progresso da humanidade.

                    Em águas juridicionais brasileiras já foram oficialmente registradas a presença de 44 espécies de cetáceos (8 misticetos - representados pelas grandes baleias, que possuem barbatanas ao invés de dentes - e 36 odontocetos - caracterizados pelos cetáceos com dentes), representando 51,7% das espécies em âmbito mundial. Portanto, políticas dirigidas para sua conservação e manejo são prioritárias.

                    Em 21 de fevereiro de 1986, foi aprovada a primeira legislação brasileira especialmente direcionada a proteção dos cetáceos, ainda que incluindo apenas os odontocetos (Nº N-011).

Em 18 de dezembro de 1987, essa legislação foi estendida, através de uma lei federal (Nº 7643), para todas as espécies de cetáceos garantindo dessa forma o fim da caça comercial de baleias, sendo o Brasil último país da América do Sul a abandonar essa prática predatória.

                    Nos últimos 17 anos, nosso país vem aperfeiçoando sua política de conservação dos cetáceos, a qual foi possível, principalmente, através da geração de conhecimentos advindos das pesquisas - as quais tiveram um papel decisivo na criação de algumas legislações específicas - e do crescimento do interesse público.

                    Destaca-se também a posição do Brasil em adotar posturas altamente conservacionaistas ao defender uso não-letal das grandes baleias e protegê-las do risco da volta da caça desenfreada na reuniões anuais da Comissão Internacional da Baleia / CIB (“International Whaling Commission” / IWC), criada em 1946 e composta por 46 países membros. O Brasil defende desde 2001 a proposta de criação do Santuário de Baleias do Atlântico Sul. A proposta brasileira é estabelecer um santuário no oceano Atlântico, da linha do Equador até o limite de 40ºS - onde começa o Santuário Antártico. A região engloba, além do alto-mar, o litoral brasileiro e africano. Essa proposta voltou a ser votada na 55ª Reunião Anual da Comissão Internacional da Baleia, realizada em junho de 2003 em Berlim, Alemanha, obtendo a maioria dos votos a favor, mas não foi aprovada, por que não alcançau os ¾ dos votos necessários (maioria qualificada). A proposta obteve 24 votos a favor e 19 contra, com três abstenções. No entanto, o Brasil insistirá na proposta da criação do Santuário de Baleias do Atlântico Sul e pretende reapresentá-la nas próximas reuniões da CIB. Atualmente, existem duas grandes áreas designadas como santuários de baleias: uma delas, criada em 1979, localiza-se no oceano Índico e a outra, que circunda a Antártica, foi estabelecida em 1994.

                    Existem atualmente 7 leis (6 federais e 1 municipal), 10 decretos (5 federais, 4 estaduais e 1 municipal), 13 portarias (federais), 2 instruções normativas (1 federal e 1 distrital) e 1 resolução (federal) que visam proteger e conservar as espécies de cetáceos que ocorrem em águas brasileiras. Dessas, um total de 19 legislações foram especialmente criadas para a conservação dos misticetos e odontocetos. O restante, sem dúvida, auxilia e a beneficia a conservação dos cetáceos seja direta ou indiretamente.

                    A criação do Grupo de Trabalho Especial de Mamíferos Aquáticos (GTEMA) em 1994, foi uma clara indicação que o governo brasileiro finalmente reconheceu que os mamíferos aquáticos merecem especial atenção. O GTEMA foi responsável pela elaboração do primeiro plano de ação publicado em 1997, objetivando nortear as prioridades de pesquisa e conservação de mamíferos aquáticos (incluindo cetáceos, pinípedes, sirênios e mustelídeos). Uma nova versão do plano de ação atualizada foi publicada em 2001. O plano de ação vem a ser um instrumento fundamental da política ambiental brasileira, um dos mais completos planos de conservação de fauna silvestre do país. Desde a primeira versão do plano ocorreram mudanças significativas quanto ao estudo e a política de conservação dos cetáceos. Dentre elas, destaca-se a criação do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Mamíferos Aquáticos CMA/IBAMA, em 1998, que passou a ser responsável pelo gerenciamento passou a ser passou a ser responsável pelo gerenciamento de questões relacionadas aos mamíferos aquáticos.

                     Embora os cetáceos estejam protegidos através de legislações, eles ainda estão sujeitos a uma série de ameaças tais como degradação e perda do hábitat, poluição química (oriunda de atividades industriais e agrícolas), sonora e procedente do lixo flutuante, atividades petrolíferas e de exploração de minerais e gás, intenso tráfego de embarcações, atividade turística desordenada e não regulamentada, declínio dos estoques pesqueiros (em decorrência da sobrepesca e da pesca predatória) e captura acidental em redes de pesca.

                     Na última década tem havido uma grande preocupação quanto ao estado de conservação dos cetáceos em águas juridiscionais brasileiras, especialmente com o status das espécies que habitam áreas costeiras, por sofrerem uma maior pressão antrópica. Entretanto, até mesmo cetáceos que habitam regiões oceânicas são vulneráveis a ameaças pois a medida que a população humana aumenta amplia-se também o número e a intensidade das ameaças. Na nova Lista Nacional das Espécies da Fauna Brasileira Ameaçadas de Extinção (Fundação Biodiversitas/IBAMA/MMA), publicada em maio desse ano, encontram-se incluídas sete espécies de cetáceos, de acordo com a Tabela 1. A primeira lista (1989) contava apenas com três espécies (baleia-franca-do-sul, baleia-jubarte e toninha).

                    A carência de financiamentos e equipamentos adequados para a realização das pesquisas, o número ainda insuficiente de pessoal qualificado e as dificuldades em monitorar e fiscalizar a extensa área aquática sob jurisdição nacional são um dos principais motivos que fazem com que as legislações existentes falhem em protegê-los adequada e integralmente.

                    Mesmo passando por inúmeros problemas o Brasil, sem dúvidas, vem avançando consideravelmente em suas ações objetivando a conservação desses magníficos animais. Dados sobre a distribuição, história natural, genética, ecologia e outros aspectos de suas vidas estão mudando a cada momento e novas informações estão aparecendo reunindo um considerável acervo de conhecimento.

Os cientistas tem um importante papel na conservação dos cetáceos pois podem identificar problemas auxiliando a conservação. O estudo e a conservação dos cetáceos caminham juntos. Os cientistas tem a obrigação e devem divulgar os resultados de suas pesquisas para o público leigo em geral, educando-o para que esse participe e auxilie na efetiva conservação dos cetáceos.

                    O desenvolvimento de campanhas amplas e permanentes de conscientização e mobilização, por intermédio da mídia, sobre a importância da preservação ambiental e do uso sustentável dos recursos naturais tornam-se imprescindíveis assim como o desenvolvimento e a implantação de programas de educação ambiental integrados as escolas. A educação ambiental deve ser desenvolvida de forma permanente, embasada em informações cientificamente corretas, apoiadas em abordagens participativas, priorizando ações de médio e longo prazo e o trabalho para formação de agentes multiplicadores. É importante apoiar iniciativas de educação ambiental propostas pelas comunidades e a criação de núcleos, objetivando viabilizar um espaço para a expressão popular, promoção de discussões, fóruns, oficinas, exposições e cursos. Torna-se também essencial o desenvolvimento de projetos interdisciplinares que tenham por objetivo principal compreender os ecossistemas e os organismos alvos e gerar propostas de conservação eticamente coerentes que não excluam o ser humano.

                    A conservação dos cetáceos não pode ser considerada isoladamente dos problemas mais gerais de saúde ambiental tanto em escala global quanto em escalas locais e regionais. Assim como um pequeno número de animais reprodutivamente ativos é necessário para assegurar a persistência populacional, uma soma mínima de hábitats apropriados é necessário para fornecer a esses indivíduos fontes suficientes para os suas necessidades nutricionais, comportamentais e sociais. Animais e seus hábitats são inseparáveis e ambos necessitam ser preservados.

Projeto Golfinhos
http://www.paraty.com.br/golfinho.htm

Série “Nossos Primos do Mar” : Baleias, botos e golfinhos do Brasil
http://www.maniadebicho.com.br

Lista Nacional das Espécies da Fauna Brasileira Ameaçadas de Extinção
http://www.biodiversitas.org.br

Sociedade Latino-Americana de Especialistas em Mamíferos Aquáticos SOLAMAC.
http:// www.solamac.net

Fontes

· IBAMA. 1997. Mamíferos Aquáticos do Brasil : Plano de Ação. Brasília : Diretoria de Ecossistemas/ Departamento de Vida Silvestre (Ed.). 79 p.

· IBAMA. 2001. Mamíferos Aquáticos do Brasil: Plano de Ação, Versão II. Brasília: Diretoria de Fauna e dos Recursos Pesqueiros/IBAMA (Ed.). 96 p.

Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Mamíferos Aquáticos CMA/IBAMA. Estrada do Forte Orange S/Nº. CP 01. Itamaracá Pernambuco, Brasil. 53900-000.